Aviso n.º 4056/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de junho

Aviso n.º 4056/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que foi celebrado contrato a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Marco Aurélio Mendes Barbosa, para o exercício das funções correspondentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de um ano, com início em 9 de Fevereiro de 2005, podendo ser renovado ao abrigo do Código do Trabalho, mediante a remuneração mensal de 405,96 euros.

Mais se torna público que, por meu despacho de 15 de Março de 2005, foi autorizada a rescisão do contrato, com efeitos a 11 de Março de 2005, inclusive.

4 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.