Aviso n.º 4057/2002 (2.ª série), de 21 de março

Aviso n.º 4057/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 Julho, faz-se público que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2002 do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe na carreira de laboratório do quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM), aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 Julho, com alterações introduzidas pela Portaria n.º 642/93, de 6 Julho.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 Julho, 404-A/98, de 18 Dezembro, e 248/85, de 15 Julho.

3 - Prazo de candidaturas - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Prazo de validade - caduca com o preenchimento do referido lugar.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos organismos da Marinha, área de Lisboa.

6 - Requisitos de admissão - possuir a categoria de técnico profissional de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, sendo ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, se o júri assim o entender.

8 - Sistema de classificação:

8.1 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado branco, ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, dirigido ao director do Serviço do Pessoal, solicitando a admissão ao concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Identificação do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevante para apreciação do seu mérito.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado pelo canidato, do qual deverá constar designadamente as habilitações literárias, formação profissional, estágios e outras acções de formação, com indicação dos períodos de tempo de duração e entidades onde se realizaram, descrição da actividade profissional anterior e das funções actualmente desempenhadas;

b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública bem como as classificações de serviço obtidas nos anos exigidos para admissão ao concurso;

c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e de formação profissional;

d) Quaisquer outros documentos que o candidato julgue também relevantes para apreciação do seu mérito.

10 - Os funcionários pertencentes ao QPCM ficam dispensados dos documentos exigidos nas alíneas b) e c) do número anterior desde que os mesmos se encontrem arquivados na Repartição de Civis da Direcção do Serviço de Pessoal.

11 - Os documentos deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Civis, Marinha, Praça da Armada 1350-027 Lisboa, dentro do prazo mencionado no n.º 3.

No caso de funcionários do QPCM, a apresentação das candidaturas deve ser feita através dos organismos onde prestam serviço.

12 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio da Repartição de Civis da Direcção do Serviço de Pessoal.

13 - Composição do júri:

Presidente - CMG Urbino Mendes Carreira.

Vogais efectivos:

1TEN SEA Francisco Gaspar Dinis Pires, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2TEN TSN Sara de Jesus de Vidal e Almada Lobo.

Vogais suplentes:

CTEN José Batista Ferro.

2TEN OT Octávio Nunes dos Santos Rocharte.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 de Março de 2002. - O Chefe da Repartição, Urbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.