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Ato Original
Aviso n.º 4058/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, e por referência ao artigo 45.º do Estatuto do Pessoal da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, torna-se público que a lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2001, do pessoal com funções policiais referente às categorias de chefe e de subchefe se encontra publicada em anexo à Ordem de Serviço, n.º 33, 2.ª parte, de 27 de Fevereiro de 2002, e já distribuída a todos os comandos, estabelecimentos de ensino e unidades especiais.
5 de Março de 2002. - O Director Nacional-Adjunto/RH, Vítor Martins do Santos, superintendente-chefe.