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Ato Original
Aviso n.º 4058/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi celebrado um contrato de trabalho a termo certo, com Rosa Sobral João, na categoria de auxiliar de acção educativa, com início de contrato em 12 de Abril de 2004, pelo prazo de um ano, escalão 1, índice 139, com o vencimento de 431,36 euros, com data de despacho de 5 de Abril de 2004, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 2, alínea d), daquele diploma, e no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
20 de Abril de 2004. - O Vereador com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Manuel Pisco Lopes.