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Ato Original
Aviso n.º 4090/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve datado de 20 de Fevereiro de 2003:
Jorge Manuel Santos Augusto Santana, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Tavira, Sub-Região de Saúde de Faro - autorizada a dispensa em período nocturno da prestação de serviço de atendimento permanente, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com efeitos reportados a 15 de Março de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Assunção Martinez.
