Aviso n.º 4096/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de junho

Aviso n.º 4096/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho de 29 de Março de 2004, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja até 11 de Maio de 2005, na categoria de motorista de pesados, escalão 1, índice 151, com Luís Alfredo Monteiro da Fonseca, contrato que havia sido celebrado para o período de 12 de Maio de 2003 a 11 de Maio de 2004.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

5 de Abril de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.