Aviso n.º 4097/2004 (2.ª série) - AP, de 1 de junho

Aviso n.º 4097/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho de 29 de Março de 2004, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por mais um ano, ou seja até 11 de Maio de 2005, na categoria de motorista de ligeiros, escalão 1, índice 142, com Hélder João Ferreira Malta e José Miguel Neves Tacão, contratos que haviam sido celebrados para o período de 12 de Maio de 2003 a 11 de Maio de 2004.

A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

5 de Abril de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.