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Ato Original
Aviso n.º 4098/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os efeitos do disposto no mesmo diploma, designadamente no seu artigo 96.º, faz-se público que foi afixada para consulta a lista de antiguidade do pessoal do quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com referência a 31 de Dezembro de 2005.
15 de Março de 2006. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge dos Santos Sousa.