Aviso n.º 4100/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de junho

Aviso n.º 4100/2005 (2.ª série) - AP. - Manuel José de Jesus Marreiros, presidente da Câmara Municipal de Aljezur:

Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º, n.º 1 do artigo 74.º, n.º 2 do artigo 77.º e alínea b) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que foi conferira pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, em cumprimento da deliberação do órgão executivo, tomada em sua reunião de 9 de Setembro de 2003, foi determinada a elaboração do Plano de Pormenor da Carrapateira, pelo prazo de 10 meses, tendo em conta a planta de delimitação das áreas de intervenção, conforme planta anexa ao presente aviso.

10 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.

(ver documento original)