Aviso n.º 4101/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso n.º 4101/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/1233, de 24 de Março de 2005, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Torrão Ramos, sita na Rua do Dr. Carlos Coelho, 77, rés-do-chão, na freguesia de Ferro, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, formulado em 27 de Janeiro de 2004, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e 865/2004, de 19 de Julho, e considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência:

deliberou em sessão do conselho de administração de 31 de Março de 2005 (acta n.º 22/CA/2005) deferir o pedido de transferência da Farmácia Torrão Ramos para a Estrada Municipal n.º 11, freguesia de Ferro, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

5 de Abril de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.