Aviso n.º 4119/2005 (2.ª série) - AP, de 17 de junho

Aviso n.º 4119/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 9 de Fevereiro de 2005, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por mais seis meses, ou seja, até 19 de Setembro de 2005, na categoria de auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 128, com Jesuína Maria Alcobia Ferreira, Ludovina Rosa Fernandes Ribeiro, Maria Guilhermina Filipe Coelho e Paula Maria Silva Coelho Robalo, contratos que haviam sido celebrados para o período de 20 de Setembro de 2004 a 19 de Março de 2005.

As renovações acima mencionadas não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

28 de Abril de 2005. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.