Aviso n.º 4138/2001 (2.ª série) - AP, de 21 de maio

Aviso n.º 4138/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, e por despacho exarado em 6 de Abril, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo certo, com o trabalhador José Custódio Manuel, varejador, escalão 1, índice 148, com início a 13 de Maio de 2001 até 12 de Janeiro de 2002. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

6 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.