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Ato Original
Aviso n.º 4159/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos da Escola Básica Rei Manuel Cardoso a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2003.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação a contar da publicação deste aviso.
16 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Augusto Varela da Costa.
