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Ato Original
Aviso n.º 4172/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no átrio da Escola Básica 2, 3/S de Maceira lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino abrangido pelo supracitado decreto-lei reportada a 31 de Dezembro de 2003.
De harmonia com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
19 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Manuel Ruivo Bajouco.
