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Ato Original
Aviso n.º 4174/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea e) do artigo 11.º e dos n.os 1, 3 e 5 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, e por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 25 de Janeiro do corrente ano, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao vice-cônsul da Embaixada de Portugal em Rabat, pelo que fica vago um lugar de vice-cônsul, criado através da Portaria n.º 458/88, de 12 de Julho, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2001.
9 de Março de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.