Aviso n.º 4178/2011, de 9 de fevereiro

Aviso n.º 4178/2011

Nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira Docente (ECDESP), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010 de 13 de Maio e de acordo com o Regulamento dos Concursos para Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar, torna-se público que:

1 - Por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), de 31 de Janeiro de 2011, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso documental para preenchimento de uma vaga de Professor Adjunto, na Área de História da Arte, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos.

2 - O concurso esgota-se com o preenchimento do presente posto de trabalho.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

3.1 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

3.2 - Dezoito anos de idade completa:

3.3 - Não inibição de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções;

3.4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

3.5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias;

3.6 - Habilitações literárias exigidas: em conformidade com o disposto no artigo 17.º do ECPDESP, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio, poderão apresentar-se ao concurso os detentores do grau de Doutor ou do título de especialista na área de História da Arte.

4 - Formalização de candidatura - de acordo com ECPDESP, republicado em anexo ao Dec. Lei n.º 207/2009 de 31 de Agosto, e em consonância com o Regulamento dos Concursos para Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Tomar, o requerimento de admissão ao concurso é instruído com:

a) Documento comprovativo do preenchimento das condições fixadas no n.º 3.6 do presente edital;

b) Sete exemplares do curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, quaisquer documentos que provem as habilitações científicas, dois exemplares das suas publicações, e demais documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;

c) Documento comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Boletim de vacinação devidamente actualizado;

e) Certificado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

f) Cópia do bilhete de identidade, ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;

É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a e) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas;

5 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, numero e data do bilhete de identidade ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria, grupo ou disciplina a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e Instituição a que pertence, se aplicável;

d) Especialidade adequada à área do concurso, com indicação do tempo de serviço efectivo como docente, se aplicável;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados, e se este assim o entender;

f) Concurso e categoria a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;

g) Data e assinatura.

As candidaturas deverão ser apresentadas na secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, Quinta do Contador - Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, devendo os respectivos requerimentos ser dirigidos ao Director da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, por escrito. Não serão aceites candidaturas em formato electrónico.

6 - Métodos e critérios de selecção: os métodos adoptados serão o da Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Selecção (EPS). A valoração dos mesmos é convertida numa escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 0,70 AC + 0, 30 EPS

Em que,

CF - Classificação Final

AC - Classificação obtida na Avaliação Curricular

EPS - Classificação obtida na Entrevista Profissional de Selecção

7 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida

Presidente do Instituto Politécnico de Tomar

Vogais: Doutor Vítor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão

Prof. Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Doutor Fernando António Baptista Pereira

Prof. Associado da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa

Doutor Luís Manuel Mota Santos Figueira

Prof. Coordenador da Escola Superior de Gestão de Tomar

Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias

Prof. Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Doutora Maria João Baptista Neto, Prof. Associada com Agregação do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O processo de concurso poderá ser consultado na secretaria da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

31 de Janeiro de 2011. - O Presidente do IPT, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.

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