Aviso n.º 4182/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Aviso n.º 4182/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que Amílcar Esteves Balhau, guarda de nomeação provisória, foi notificado em 7 de Março de 2005 da pena disciplinar de demissão que lhe foi aplicada por despacho de 1 de Fevereiro de 2005 do Ministro da Justiça.

29 de Março de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.