Aviso n.º 4195-A/2020, de 10 de março

Aviso n.º 4195-A/2020

Abertura do período de discussão pública da 3.ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei

Ricardo Jorge Martins Aires, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada a 06 de março de 2020, deliberou por unanimidade aprovar a abertura do período de discussão pública da proposta da 3.ª alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei, por um período de 30 dias, contados a partir do 5.º dia posterior ao da publicação do presente aviso do Diário da República, na 2.ª serie, para efeitos dispostos no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação.

Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 30 dias seguidos, com início a partir do 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República e que os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, as quais poderão ser entregues ou enviadas por correio para Praça Mattos e Silva Neves, n.º 1, 6110-174 Vila de Rei ou por correio eletrónico para geral@cm-viladerei.pt.

Mais se torna público, ainda, que a proposta da 3.ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei poderá ser consultada nos dias úteis, nos serviços técnicos do Município de Vila de Rei, sito na Praça Mattos e Silva Neves n.º 1 em Vila de Rei e aos sábados, domingos e feriados no Museu Municipal, sito na Rua Direita n.º 21 em Vila de Rei, em qualquer dos locais no horário compreendido entre as 9h às 13h e das 14h às 17h. A proposta encontra-se em permanência disponível para consulta no sítio da internet da Câmara Municipal de Vila de Rei

(www.cm-viladerei.pt).

6 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Jorge Martins Aires.

613102708