Aviso n.º 4199/2026/2, de 26 de fevereiro

Aviso n.º 4199/2026/2

Faz-se público que, por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, datado de 13 de fevereiro de 2026, se encontra disponível no site do Conselho Superior da Magistratura (http://www.csm.org.pt) a lista de antiguidade dos magistrados judiciais referente a 31 de dezembro de 2025, para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

23 de fevereiro de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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