Aviso n.º 4212/2002 (2.ª série), de 22 de março

Aviso n.º 4212/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 14 de Janeiro de 2002 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de quatro lugares vagos de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de conservação e restauro, área de documentos gráficos, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, aprovado pela Portaria n.º 278/98, de 6 de Maio.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

b) Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

c) Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

d) Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

e) Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro.

3 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o constante no anexo I do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro.

5 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, em Lisboa, sendo o vencimento fixado nos termos do anexo II do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas - os exigidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo a prover;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública, ou agente nas condições referidas no n.º 1 ou no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e possuir os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 7.º ou na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório;

Entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa da prova de conhecimentos específicos, aprovado por despacho conjunto de 31 de Outubro da directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e do subdirector-geral da Administração Pública, encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 2001.

7.2 - A prova de conhecimentos específicos será oral, de natureza prática, com a duração máxima de trinta minutos e será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A bibliografia aconselhada para a preparação da prova é a seguinte:

Manuais:

Archives and Manuscripts: Conservation - A Manual on Physical Care and Management, Mary Lynn Ritzenthaler;

Basic Manual Series, Society of American Archivists, Chicago, 1983;

Bookbinding and Conservation by Hand - A Working Guide, Laura S. Young;

Oak Knoll Press, New Castle, Delaware, 1995;

Care of Collections, edited by Simon Knell, Leicester Maders in Museum Studie;

Dicionário do Livro - terminologia relativa ao suporte, ao texto, à edição, à encadernação, ao tratamento técnico, etc., Maria Isabel Faria e Maria da Graça Pericão, Guimarães Editores. Lisboa, 1988;

Revistas:

The Paper Conservator;

Cadernos da BAD, Secção de Preservação e Conservação;

Boletim da ADCR.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção indicados.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos à directora do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa, (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros);

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Pedido de admissão ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.3 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação, quando for caso disso, donde conste o número de horas das mesmas;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a especificação pormenorizada das tarefas desempenhadas.

9.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria da Conceição Lopes Casanova, directora de serviços da Direcção de Serviços de Apoio Técnico, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Teresa Catarina Palminha Duque Teixeira de Figueiredo, técnica de 2.ª classe da carreira de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos.

Inês Isabel Simões de Abreu dos Santos Correia, técnica de 2.ª classe da carreira de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos.

Vogais suplentes:

Sónia Maria Florêncio Domingos, técnica de 2.ª classe da carreira de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos.

Anabela Borges Teles Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de arquivo.

11 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.

12 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, declara-se que, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

21 de Fevereiro de 2002. - O Subdirector, José Maria Salgado.