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Ato Original
Aviso n.º 4219/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Para os devidos efeitos se torna público o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia. realizada no dia 23 de Abril de 2003, sob proposta aprovada pela Junta em sua reunião realizada em 8 de Abril de 2003, e elaborado nos termos dos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, no uso das competências previstas na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
Quadro de pessoal
7 de Abril de 2003. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
