Aviso n.º 4264/2026/2, de 26 de fevereiro

Aviso n.º 4264/2026/2

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 2 de fevereiro de 2026, para cargo de Chefe de Divisão de Ação Cultural, Juventude e Artes Performativas, cujo conteúdo se transcreve:

“Considerando que:

O n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) estabelece que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente;

No âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 10104/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, no dia 14 de abril de 2025 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 16 de abril de 2025, foram apresentadas sete candidaturas;

Após a aplicação dos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, designado por deliberação da Assembleia Municipal de 30/09/2024, propôs a designação para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ação Cultural, Juventude e Artes Performativas - REF. 15_CD, da candidata Maria José da Silva Santos Albuquerque a qual reúne os requisitos exigidos no artigo 20.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e as competências da respetiva unidade orgânica, como abaixo se evidencia na nota curricular;

Também de acordo com a deliberação do júri, constante da Ata n.º 3, por mim homologada, em 2/2/2026, a referida candidata «possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, associadas às competências de orientação para o serviço público, negociação e influência, liderança e visão estratégica, conforme resulta inequivocamente da avaliação curricular, da avaliação da entrevista e da classificação final que lhe foi atribuída»,

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, da licenciada Maria José da Silva Santos Albuquerque para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Ação Cultural, Juventude e Artes Performativas - Cargo de direção intermédia de 2.º grau.

A nomeação produz efeitos à data do presente despacho, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD.

Mais determino que o presente despacho seja publicado no Diário da República, conforme o previsto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD.

Nota Curricular

Habilitações literárias: Licenciatura em História e Pós-Graduação em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

02/2024 - Presente (02/2026): Técnica Superior no Departamento de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ) da CM Sesimbra, com responsabilidades transversais em Gestão e Qualidade; RGPD, Segurança e Manutenção, Gestão Financeira e Ética, Inovação Digital e Emissão de pareceres vários

Percurso Dirigente e Projetos de Destaque:

01/2019 - 01/2024: Dirigente Intermédia de 3.º grau

06/2012 - 12/2018: Coordenação das Bibliotecas Municipais

Entre 2000 e 2012: Dirigente intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Bibliotecas Municipais.

Desenvolvimento, acompanhamento e planeamento de todo o processo de construção da Biblioteca Municipal de Sesimbra, Polo de Leitura da Quinta do Conde e Centro de Documentação do Castelo; Constituição e liderança de equipas de trabalho, sua gestão e funcionamento.

Integrou o Projeto Editorial da Coleção “Livros de Sesimbra”, sendo responsável pela coordenação, lançamento e venda através da Livraria Municipal, serviço que criou e que se mantém até aos dias de hoje.

Projeto “BUS a LER” (2023-2024): Autora e coordenadora deste projeto experimental financiado pelo IEFP, reconhecido em reunião de Câmara (18/12/2024) pela sua natureza inovadora e criativa na promoção da leitura “fora de portas”.”

10 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

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