Aviso n.º 4302/2009, de 23 de fevereiro

Aviso n.º 4302/2009

Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Pernes

Torna-se público que a Câmara Municipal de Santarém deliberou, na sua Reunião de Câmara de x de Janeiro de 2009, mandar dar início ao processo de Plano de Pormenor do Complexo Desportivo de Pernes.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/07, de 19 de Setembro, avisa-se ainda que, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, decorrerá um período de 15 dias úteis durante os quais se aceitam sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara, devidamente identificado, ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico (sigt@cm-santarem.pt).

16 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Moita Flores.

(ver documento original)