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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 4311/2009, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Março de 2009 serão adoptadas as seguintes taxas de câmbio
TEXTO
Aviso n.º 4311/2009
Para efeitos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Março de 2009 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
11 de Fevereiro de 2009. - O Director-Adjunto, Veiga Domingos.