Aviso n.º 434/2006 (2.ª série) - AP, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 434/2006 (2.ª série) - AP. - Aprovação das normas aplicáveis ao funcionamento e utilização do espaço J. - Para os devidos efeitos, torna-se público que a Câmara Municipal do Barreiro, na sua reunião ordinária privada de 15 de Dezembro de 2005, deliberou aprovar as normas aplicáveis ao funcionamento e utilização do espaço J, que em anexo se transcreve na íntegra.

11 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

Normas de funcionamento e utilização do espaço J

1 - Definição. - O espaço J é o local, da responsabilidade da Câmara Municipal do Barreiro, onde se encontram centrados informações e serviços vocacionados para a juventude nas sua diferentes áreas de interesse e que passam pelas novas tecnologias, produção artística, música, cinema, estudo, emprego, saúde, etc.

É neste espaço que funciona o sector da juventude da autarquia.

A definição destas normas tem como objectivo assegurar o bom ambiente de trabalho e a diminuição do esforço necessário à manutenção do equipamento em serviço.

2 - Valências. - O espaço J é composto por diversas áreas, sendo que cada uma delas se destina à prestação de um serviço específico.

No piso 0, os jovens encontram a recepção, o espaço de exposições, o espaço informação, as zonas administrativas, a sala de trabalho de grupo e as instalações sanitárias.

No piso 1, está disponível o espaço de estudo, o espaço Internet e a cafetaria.

3 - Recepção/espaço informação. - Na recepção está disponível, através de dossiers temáticos, painéis informativos ou de atendimento personalizado, informação nas áreas de emprego, associativismo, educação, formação, férias e tempos livres, saúde, sexualidade, voluntariado e intercâmbio, divulgação de eventos culturais, desportivos, programas dirigidos aos jovens e outras informações úteis.

4 - Espaço de exposições. - Junto à recepção está disponível um espaço onde os jovens artistas do concelho podem expor as suas obras, no âmbito das artes plásticas, fotografia, banda desenhada e design.

5 - Zonas administrativas. - O espaço J possui duas zonas administrativas, estando uma delas destinada a arquivo e sala de reuniões e outra a recolha e tratamento da documentação inerente à actividade do sector da juventude da Câmara Municipal do Barreiro.

6 - Sala de trabalho de grupo. - Sala equipada com uma mesa e seis cadeiras, destinada a grupos mais alargados.

7 - Espaço estudo. - Este espaço tem capacidade para 24 utentes, possuindo seis mesas redondas com 24 cadeiras e está reservada ao estudo e realização de trabalhos de grupo ou individuais.

8 - Espaço Internet. - O espaço Internet é composto por quatro postos de acesso gratuito à Internet e por uma impressora que pode ser utilizada pelos utentes mediante o pagamento dos preços esti-

pulados no n.º 12. Para além do acesso à Internet, os utentes podem utilizar os computadores para realização de trabalhos.

9 - Cafetaria. - Neste espaço estão disponíveis máquinas de vending e duas mesas de apoio.

10 - Horário. - O espaço J encontra-se aberto ao público, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 15h00 e as 24h00, e ao Sábado, entre as 15 e as 19 horas.

Encerra aos domingos, feriados e durante o mês de Agosto.

No entanto, em época de exames/frequências, os utentes têm acesso às diversas salas em horário alargado, sendo o mesmo estipulado de acordo com as necessidades verificadas pelos serviços.

11 - Condições de utilização. - O espaço J disporá de um cartão de utente que terá de ser apresentado aos funcionários sempre que solicitado.

No espaço Internet os utentes podem utilizar os computadores num período máximo de uma hora. Caso não se encontre ninguém em espera, o utente poderá alargar o seu tempo de utilização por períodos de trinta minutos até que surja novo utilizador.

A conservação do espaço durante o período em que está a ser utilizado será da responsabilidade do utilizador ou grupo.

12 - Preços das impressões. - As impressões realizadas serão pagas de acordo com a tabela seguinte:

Formato e cor da impressão ... Custo (euros)

A4 - preto e branco ... 0,05

A4 - cor ... 0,10

A3 - preto e branco ... 0,10

A3 - cor ... 0,50

13 - Procedimentos. - Os responsáveis pelo espaço estarão disponíveis durante todo o período de funcionamento das instalações para prestar apoio aos jovens, esclarecimento de dúvidas e dificuldades sobre a utilização de qualquer equipamento.

Todas as dúvidas referentes às temáticas expostas nos painéis informativos poderão ser colocadas na recepção, onde existe um atendimento personalizado aos jovens.

14 - Propostas de exposição. - Os jovens artistas que pretendam apresentar trabalhos para futura exposição, no âmbito das artes plásticas ou outra temática digna de interesse, devem proceder à entrega de um porta-fólio, na recepção do espaço J, para apreciação.

O espaço de exposição está aberto aos jovens artistas para exporem os seus trabalhos por períodos de duas a três semanas.

15 - Cedência de instalações. - Associações juvenis e grupos informais poderão solicitar, junto do Sector da Juventude, a cedência da sala de reuniões.

Os pedidos/marcações deverão de ser efectuados na recepção do espaço J, dentro do horário de funcionamento, por um elemento da(o) associação/grupo.

A aceitação, ou não, do pedido estará dependente da disponibilidade do espaço.

16 - Danos provocados pelos utilizadores. - Caso seja encontrada alguma anomalia no equipamento requisitado pelo utilizador, terá de informar o funcionário responsável do espaço. Caso não o faça, poderão ser imputadas responsabilidades ao último utilizador.

Se o utilizador danificar algum equipamento num acto de vandalismo será da sua inteira responsabilidade a reposição do mesmo, ficando inibido da utilização do espaço. Em caso de acidente, o mesmo deverá ser comunicado junto do sector da juventude que reencaminhará todo o processo para o conhecimento do(a) vereador(a) do pelouro.

17 - Restrições. - É proibida a utilização de quaisquer pacotes de software, sejam de carácter didáctico ou recreativo, além dos já instalados nos computadores pelos responsáveis do espaço Internet.

A utilização de CD e ou disquetes deverá ser efectuada através do computador central instalado na recepção do espaço J. É vedada a todos os utilizadores a instalação e ou remoção de quaisquer pacotes de software.

É proibido comer e beber em qualquer das zonas do espaço J, à excepção da reservada para o efeito: a cafetaria.

É proibido fumar.

18 - Disposições finais. - O espaço J não se responsabiliza por quaisquer danos que eventualmente possam ocorrer com o material particular do utente.

O utilizador poderá registar críticas e sugestões, em impresso próprio, que deverá pedir na recepção.