Aviso n.º 4340/2001 (2.ª série) - AP, de 25 de maio

Aviso n.º 4340/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, os contratos administrativos de provimento, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 344/99, de 26 de Agosto, para o exercício das funções correspondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:

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6 de Abril de 2001. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves.