Aviso n.º 4345/2004 (2.ª série) - AP, de 7 de junho

Aviso n.º 4345/2004 (2.ª série) - AP. - Menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia da Buraca, na sua reunião de 15 de Abril de 2004, aprovou, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional ao seguinte pessoal:

1) Carlos Alberto Baptista Pereira, operário qualificado - pedreiro, 5.º escalão, índice 184, progredindo para o 6.º escalão, índice 199;

2) Maria de Lourdes Martins Costa Felisberto, auxiliar técnico de educação, 3.º escalão, índice 218, progredindo para o 4.º escalão, índice 228;

3) Maria Paula Marçal Ribeiro Pinto, auxiliar técnico de educação, 2.º escalão, índice 209, progredindo para o 3.º escalão, índice 218;

4) Rui Gustavo Costa Santos, encarregado - espaços verdes, 2.º escalão, índice 290, progredindo para o 3.º escalão, índice 295, e pelos seguintes motivos:

Considerando que os funcionários acima indicados têm demonstrado um elevado espírito profissional, competência, assiduidade, executando de forma eficiente e organizada os serviços e desempenhando funções que não correspondem, em nível salarial, à responsabilidade dos trabalhos que executam;

Considerando a necessidade da criação de incentivos aos funcionários da autarquia, para que todos os aspectos da sua actividade profissional visem a dignificação dos serviços autárquicos;

Para redução do tempo de serviço para efeitos de progressão de um escalão na respectiva carreira, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do decreto-lei acima referido.

Esta deliberação da Junta de Freguesia da Buraca foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, ratificada por deliberação unânime (em escrutínio secreto), pela Assembleia de Freguesia da Buraca, na sessão de 28 de Abril de 2004, e produz efeitos a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

4 de Maio de 2004. - O Presidente da Junta, Jaime Pereira Garcia.