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Ato Original
Aviso n.º 4354/2000 (2.ª série). - No âmbito das competências previstas nos artigos 21.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março, tornam-se públicos, em anexo ao presente aviso, os prazos em que devem ser praticados os actos previstos nos referidos artigos.
Os prazos constantes do anexo I aplicam-se à candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2000-2001.
Os prazos constantes do anexo II aplicam-se à candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.
14 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, Virgílio Meira Soares.
ANEXO I
ANEXO II
