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Ato Original
Aviso n.º 4360/2002 (2.ª série):
Silvino Moreira Ribeiro, conselheiro de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, cônsul-geral de Portugal em Francoforte - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 8 de Março de 2002 exonerando-o do referido cargo e colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 5 de Maio de 2002, data em que atinge o limite de idade, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2002. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
