Aviso n.º 4369-A/2015, de 22 de abril

Aviso n.º 4369-A/2015

Revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo

Período de Discussão Pública

Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 3.º e 4.º do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo deliberou, em reunião ordinária de 21 de abril de 2015, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo, o qual decorrerá por um período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do presente aviso.

Durante o referido período, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, acompanhada do parecer final da Comissão de Acompanhamento e demais pareceres emitidos, bem como o respetivo Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta no Balcão Municipal de Viana do Alentejo, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página oficial do município na internet, através do endereço www.cm-vianadoalentejo.pt.

As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento deverão ser formulados por escrito, utilizando para o efeito o impresso próprio que poderá ser obtido no Balcão Municipal de Viana do Alentejo ou na página oficial do município na internet. Estes deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e enviados por carta registada com aviso de receção para a morada Rua Brito Camacho 13, 7090-237 Viana do Alentejo, ou aí entregues pessoalmente, podendo também ser remetidos por correio eletrónico para pdm@cm-vianadoalentejo.pt.

Mais se informa que serão realizadas sessões públicas de esclarecimento, nas freguesias do concelho, em data e local a informar oportunamente.

21 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.

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