Aviso n.º 4401-A/2014, de 31 de março

Aviso n.º 4401-A/2014

Plano de urbanização da entrada norte da cidade de Setúbal

Abertura de discussão pública

André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, do concelho de Setúbal:

Torna público que, após realização da Conferência de Serviços prevista no artigo 75.º, n.º 3, do RJIGT, a qual se realizou em 24 de fevereiro de 2014, e das reuniões de concertação entre a Câmara Municipal e a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o Instituto Português do Desporto e Juventude, ocorridas respetivamente em 10 e 13 de março de 2014, acerca da elaboração da Proposta do Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal e do respetivo Relatório Ambiental, em cumprimento da deliberação n.º 82/14 da Câmara Municipal de Setúbal, datada de 19 de março de 2014, procede-se à abertura da discussão pública da Proposta do Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal e do respetivo Relatório Ambiental, nos termos do disposto no artigo 77.º do RJIGT e do Artigo 7.º, pontos 6,7 e 8, do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.

Este aviso vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, num jornal de âmbito local e nacional e na página da internet do Município de Setúbal, bem como afixação de edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da Junta de Freguesia de São Sebastião.

O período de discussão é de 30 dias úteis, a contar do sexto dia útil após publicação do respetivo aviso no Diário da República.

Os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano e pareceres emitidos, na Divisão Técnico-Administrativa do Departamento de Urbanismo desta Câmara, na Rua Acácio Barradas, n.º 27, Edifício Sado, R/C, em Setúbal e na Junta de Freguesia de São Sebastião, nas horas de expediente.

Todos os interessados poderão apresentar, as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.

24 de março de 2014. - O Vereador, André Martins.

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