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Ato Original
Aviso n.º 4432/2006 - AP
Plano de pormenor da zona industrial de Vilar dos Prazeres
David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, em 12 de Junho de 2006, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos de referência do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vilar dos Prazeres.
Será concedido um período de 30 dias a partir desta publicação para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na secretaria da Câmara Municipal.
Estão previstas três fases para a elaboração do Plano:
1.ª fase - Estudo prévio - 45 dias;
2.ª fase - Programa base - 25 dias;
3.ª fase - Proposta final de plano de pormenor - 20 dias.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
12 de Setembro de 2006. - O Director do DAOTO, por delegação de competência, Desidério J. Campos Fernandes.
Área de Intervenção do Plano de Pormenor
