Aviso n.º 444/2003 (2.ª série) - AP, de 23 de janeiro

Aviso n.º 444/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara proferido em 31 de Outubro findo, foi renovado o contrato a termo certo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, tendo aquele sido aplicado à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, celebrado com Sofia Mónica Chaveiro Penas, assistente administrativo, índice 192, até 31 de Maio de 2003.

[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

17 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.