Aviso n.º 4443/2019, de 18 de março

Aviso n.º 4443/2019

Em harmonia com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu Despacho, de 18 de dezembro de 2018, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Vanda Maria Mendonça Bolinhas Vitória, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o preceituado no artigo 99.º da LTFP.

25 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

312100251