Aviso n.º 4445/2005 (2.ª série) - AP, de 28 de junho

Aviso n.º 4445/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local, e por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 16 de Maio de 2005, determinei a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, iniciados a 23 de Maio de 2005, com:

Célia Cristina Pernes Romão Carlos - auxiliar de serviços gerais.

Elsa Cristina Farinha Coelho Turibia - auxiliar de serviços gerais.

Ana Maria Mimosa Correia Sequeira - auxiliar de serviços gerais.

Hélder António Paredes Caldeira - auxiliar de serviços gerais.

Maria Manuela Ferreira Nogueiro - auxiliar de serviços gerais.

Os presentes contratos, foram celebrados ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, poderão ser objecto de renovação e regem-se pelo Código do Trabalho aprovado pelas Leis n.os 99/2003, de 27 de Agosto, n.º 35/2004, de 29 de Julho, e n.º 23/2004, de 22 de Junho. (Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

23 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.