Aviso n.º 4464/2020, de 16 de março

Aviso n.º 4464/2020

Designação, em comissão de serviço, no cargo de Diretor da Unidade de Ensaios Clínicos da Direção de Avaliação de Medicamentos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção referente ao procedimento concursal, foi designado, por deliberação do Conselho Diretivo n.º 114, de 20 de dezembro de 2019, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Joel André do Vale Passarinho, técnica superior do mapa de pessoal do INFARMED, I. P., para exercer, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de Diretor da Unidade de Ensaios Clínicos da Direção de Avaliação de Medicamentos, com efeitos a 1 de janeiro de 2020, em virtude de reunir os requisitos legalmente exigidos e deter o perfil adequado e demonstrativo da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

Dados pessoais:

Nome: Joel André do Vale Passarinho.

Data de nascimento: 05/11/1981.

Formação Profissional e académica relevante:

Licenciatura: Licenciatura em Ciências Farmacêuticas.

Outra formação relevante:

a) Formação Pós-Graduada em Ensaios Clínicos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

b) Aprovado no Programa Avançado de Gestão para Farmacêuticos da Universidade Católica Portuguesa;

c) Conclusão do primeiro ano curricular do Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

d) Aprovado no curso "Formação Inicial para Técnicos Superiores - FITS" do Instituto Nacional de Administração;

e) Eudravigilance - Electronic Reporting, Drug Information Association/European Medicines Agency;

f) EU NTC: Joint assessment training according to the new regulation 536/2014 from the view of ethics committees and national regulatory agencies, European Medicines Agency.

Experiência profissional relevante:

a) Desde fevereiro de 2019 a exercer funções de Diretor da Unidade de Ensaios Clínicos da Direção de Avaliação de Medicamentos, em regime de substituição;

b) Membro representante de Portugal no Grupo de Facilitação e Coordenação Europeu de Ensaios Clínicos (CTFG) desde fevereiro de 2019;

c) Experiência profissional como Técnico Superior na Unidade de Ensaios Clínicos, da Direção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed de junho de 2009 até março de 2015 e na Unidade de Avaliação Cientifica da Direção de Avaliação de Medicamentos, de abril de 2015 a janeiro de 2019;

d) Membro da Comissão da Farmacopeia Portuguesa, nomeado como representante da Direção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed, desde janeiro de 2016.

27 de janeiro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Cláudia Belo Ferreira.

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