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Ato Original
Aviso n.º 4473/2006 - AP
O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 344/01.4TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Rodrigues Gonçalves, filho de João Lopes Gonçalves e de Cassilda Lucas Rodrigues Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9234341, com domicílio na Estrada Nacional 118, 661, 2205-324 Pego, Abrantes e em 52, Ely Way, Thetford, Norfolk, IP 24, 2, Dr, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º1, do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 2000, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Garcia.
