Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4476/2006 - AP
O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo abreviado n.º 1367/03.4GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Soares Ramirez, filho de André Ramirez e de Natália Soares, natural de Ovar, nascido em 18 de Março de 1972, com domicílio na Rua de São Romão, Recardães de Baixo, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1 alínea f), do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 2003, Por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
