Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4478/2006 - AP
A juíza de direito, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1951/05.1TBAGD, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Paula Pereira Braga, filho de Arménio Pereira Braga e de Maria Glória Pereira, natural de Águeda, nascido em 25 de Novembro de 1970, com domicílio em Inglaterra, no 111, Willoughby Road, Boston, Lincoln Shire, PE 219HR, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2001, Por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por homologação da desistência de queixa e arquivamento dos autos.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Melo.
