Aviso n.º 4479/2024, de 27 de fevereiro

Aviso n.º 4479/2024

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento para cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Autárquica pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e na LTFP, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Águeda, na sequência da aprovação do órgão deliberativo em sessão ordinária realizada em 29/06/2023 e 03/07/2023 (pontos 3.3 e 3.4) sob propostas n.º 240/23 e n.º 243/23 do órgão executivo, pretende proceder ao recrutamento de trabalhadores em funções públicas, através de procedimentos concursais, para os seguintes cargos de direção intermédia que se referem, os quais ficarão abertos por um período de 10 dias úteis a contar da data de publicação da correspondente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) para a apresentação das correspondentes candidaturas:

Cargos de Direção intermédia de 1.º grau:

Referência A - Diretor do Departamento Municipal de Espaços Verdes e Florestas, Higiene Pública e Infraestruturas;

Referência B - Diretor do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro;

Cargos de Direção intermédia de 2.º grau:

Referência C - Chefe da Divisão Administrativa e Jurídica;

Referência D - Chefe da Divisão de Cultura e Desporto;

Referência E - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;

Referência F - Chefe da Divisão de Infraestruturas;

Referência G - Chefe da Divisão de Planeamento;

Referência H - Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Turismo e Ação Climática;

Referência I - Chefe da Divisão de Tecnologias de Informação;

Referência J - Chefe da Divisão Financeira;

2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º por referência aos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, tal como se encontra caracterizado no mapa de pessoal, a composição do júri e os métodos de seleção aplicáveis serão publicados na BEP no prazo de 2 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Enf. Jorge Almeida.

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