Aviso n.º 4482/2015, de 27 de abril

Aviso n.º 4482/2015

Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.03.26, e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto), conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Braga, o técnico de administração tributária principal, Luís Filipe da Silva Peixoto, com efeitos a 1 de abril de 2015.

9 de abril de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

208561655