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Ato Original
Aviso n.º 4485/2006 - AP
A Dr.ª Joana Branco Dores, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 167/91.7TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Silva Vieira, filho de Joaquim Francisco Vieira e de Noémia Clara da Silva, natural de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1953, divorciado, gerente de produção industrial, titular do bilhete de identidade n.º 10593012, com domicílio no lugar do Parque, São João da Madeira, 3700 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 (redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 12 de Outubro de 1990, por despacho de 31 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Branco Dores. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Duarte S. Alegre.
