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Ato Original
Aviso n.º 4488/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1048/03.9PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel de Jesus Rodrigues, filho de António Manuel do Couto de Rodrigues de Jesus e de Maria Teresa Carvão de Jesus Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11862242, com domicílio na Rua José António Martins, 22, Trafaria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2003, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Escrivão-Adjunto, João Fouto.
