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Ato Original
Aviso n.º 4489/2022
Nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 23.º, do n.º 1 do artigo 24.º e n.º 1 do artigo 25.º Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral em sua reunião de 29 de novembro de 2021, deliberou por unanimidade reconduzir o Diretor da Escola Profissional Agrícola Eng.º Silva Nunes, Molares, Celorico de Basto - Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro.
A referida recondução foi comunicada à Diretora-Geral da Administração Escolar, e nos termos da comunicação rececionada por e-mail, a nomeação da comissão de serviço, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (alínea c) do artigo 4.º), carece de publicação no Diário da República.
A referida recondução tem efeitos a partir de 5 de maio de 2022, exercendo o docente Fernando Eduardo dos Reis Fevereiro, funções em regime de comissão de serviço, por um período de quatro anos, conforme previsto no artigo 25.º, n.º 1 do referido diploma legal.
3 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, João Carlos Machado de Sousa.
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