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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 4492/2006 (2.ª série). - Tendo presente o Decreto-Lei n.º 69/2006, de 23 de Março, diploma legal que extingue a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto (estatuto do pessoal dirigente), cessa funções como coordenador da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, com efeitos a 29 de Março de 2006, o Prof. Doutor Luciano Fernandes Lourenço.
27 de Março de 2006. - O Chefe de Divisão, José Magalhães Castela.
