Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4492/2006 - AP
A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado n.º 259/00.3GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hermínio Mendes Cruz, filho de Casimira Mendes da Cruz e de Francisca Mendes Tavares, natural de Cabo Verde, nascido em 28 de Maio de 1968, solteiro, com o passaporte n.º H039089, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1999, por despacho de 25 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
25 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Barata. - A EscrivãAuxiliar, Ana Lúcia Loureiro Abrantes.
