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Ato Original
Aviso n.º 4497/2006 - AP
A juíza de Direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 133/98.1PDALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pica Montezo, filho de António Lopes Montezo e de Ilda da Conceição Orvalho Pica Montezo, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9938419, com domicílio na Avenida Rainha D. Leonor, 15, 2.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1998, por despacho de 30 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Nobre.
