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Ato Original
Aviso n.º 4505/2006 - AP
A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito de turno do Tribunal da Comarca de Alvaiázere, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 27/93.7TBAVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Joaquim Lopes dos Santos, filho de Manuel Joaquim Lopes dos Santos e de Maria Antónia dos Santos, natural de Batalha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1953, com a licença de condução n.º C454002, com domicílio na Avenida 20 de Fevereiro, 294, Rebanque, Montelavar, 2715-717 Montelavar, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1992, por despacho de 11 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.
14 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - O Escrivão-Adjunto, Hélder José Santos Marques.
