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Ato Original
Aviso n.º 4509/2006 - AP
O Dr. Vitor Manuel Azevedo Soares, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6/04.0TAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Filipe Ferreira Vieira, filho de José da Silva Vieira e de Maria de Fátima de Matos Ferreira, natural de Prozelo, Amares, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11846194, com domicílio na Avenida Antero de Quental, 38, rés-do-chão, direito, São Victor, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2002, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Azevedo Soares. - O Escrivão-Adjunto, Nélson Ferreira de Castro.
