Aviso n.º 451/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de janeiro

Aviso n.º 451/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, presidente da Câmara Municipal de Barcelos:

Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, e Lei n.º 96/99, de 17 de Junho, que a Assembleia Municipal de Barcelos, na sua sessão ordinária de 17 de Outubro de 2003, aprovou, por unanimidade, nos termos das alíneas n) e o) do n.º 2 do artigo 53.º, ambas da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as alterações ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, cuja proposta havia sido aprovada por deliberação da Câmara Municipal de Barcelos, tomada em reunião ordinária no dia 1 de Outubro de 2003.

14 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro dos Reis.

Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

A alínea e) do n.º 1.2.2 do artigo 7.º, o anexo I - o organigrama da macro-estrutura dos serviços - citado no n.º 2 do mesmo artigo, o organigrama referente ao artigo 34.º e o artigo 37.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 7.º

e) Departamento de Educação, Cultura e Desporto, integrando:

Divisão de Biblioteca, Arquivo e Documentação;

Divisão de Educação e Desporto;

Divisão de Museus e Património Histórico e Cultural.

ANEXO I

Organograma da macroestrutura dos serviços

(ver documento original)

Organigrama referente ao artigo 34.º

(ver documento original)

Artigo 37.º

Divisão de Museus e Património Histórico e Cultural

São atribuições desta Divisão:

a) Superintender a gestão dos museus municipais;

b) Assegurar a conservação e beneficiação das espécies museológicas;

c) Assegurar o acolhimento, acompanhamento e informação do público em visita aos museus municipais;

d) Desenvolver acções de investigação nas áreas respeitantes aos museus municipais;

e) Estudar e propor a aquisição de espólios museológicos;

f) Promover acções de animação cultural no âmbito específico dos museus;

g) Promover o inventário, classificação, protecção, conservação e restauro do património arquitectónico, histórico e cultural do concelho;

h) Propor e coordenar acções e programas de investigação em áreas disciplinares da sua esfera de competências;

i) Emitir pareceres e apresentar projectos sobre matérias relacionadas com a preservação do património histórico e cultural do concelho;

j) Propor e desenvolver acções e programas de informação e animação em cooperação com outros serviços, por forma a potenciar a sua função cultural, turística e educativa;

k) Promover e apoiar programas de interesse turístico;

l) Promover e apoiar a publicação de edições de carácter divulgativo que informem e orientem os visitantes e que garantam uma boa imagem do município nas suas variadas potencialidades;

m) Assegurar o serviço de informação turística;

n) Colaborar com outros serviços municipais no desenvolvimento de programas especiais e integrados, visando a dinamização da prática cultural também de grupos populacionais específicos;

o) Contribuir para a preservação e divulgação de práticas e expressões da cultura popular e recreativa, regional e nacional;

p) Organizar e dirigir as actividades no âmbito da arqueologia e etnografia;

q) Superintender a gestão das galerias de arte e outros equipamentos de âmbito cultural.